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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LIMA & SAMPAIO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 66.209.358/0001-37, com sede em Salvador/BA, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários e a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade explicar, de forma clara e transparente, quais dados são coletados quando você acessa nosso site ou utiliza nossos canais de contato, bem como de que forma essas informações são utilizadas, armazenadas e protegidas.

Ao navegar em nosso site ou preencher qualquer formulário de contato, você declara estar ciente dos termos aqui descritos e concorda com o tratamento dos seus dados conforme esta Política. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que nos comunique pelo e-mail contato@limaesampaio.com.br para que possamos avaliar sua manifestação.

Esta Política está estruturada da seguinte forma:

1. Dados que coletamos
2. Como utilizamos seus dados
3. Acesso e controle dos seus dados
4. Compartilhamento de informações
5. Segurança e proteção
6. Seus direitos como titular
7. Exclusão e alteração de dados
8. Atualizações desta Política
9. Canal de reclamações

1. Dados que Coletamos

Coletamos informações de duas formas principais:

Dados fornecidos diretamente por você: Ao preencher formulários de contato disponíveis em nosso site, coletamos informações como nome completo, endereço de e-mail, telefone e a mensagem enviada. Eventualmente, poderemos solicitar informações complementares por e-mail ou telefone para melhor atender à sua demanda.

Dados de navegação: Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de análise de desempenho e melhoria contínua da experiência do usuário.

Histórico de interações: Mantemos registro dos contatos realizados com nosso escritório — seja por e-mail, telefone ou formulário — para garantir a continuidade e qualidade do atendimento prestado.

2. Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a prestação de serviços jurídicos, incluindo:

• Responder dúvidas e solicitações enviadas por você;
• Fornecer informações sobre nossos serviços e áreas de atuação;
• Personalizar a comunicação de acordo com o perfil e necessidades do usuário;
• Aprimorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Eventuais utilizações não previstas nesta Política serão realizadas apenas mediante sua autorização prévia e expressa, salvo quando exigidas por lei.

3. Acesso e Controle dos seus Dados

O acesso às suas informações pessoais é restrito exclusivamente aos profissionais do escritório Lima & Sampaio Advogados que necessitem dessas informações para a prestação dos serviços contratados ou solicitados. Nenhum dado pessoal será divulgado publicamente sem sua autorização prévia e expressa, exceto nas hipóteses legalmente previstas.

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido por lei. Após esse prazo, as informações serão devidamente eliminadas dos nossos sistemas, salvo quando houver necessidade de preservação para resguardo de direitos do escritório.

4. Compartilhamento de Informações

O escritório Lima & Sampaio Advogados não comercializa dados pessoais. Suas informações poderão ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do site e na comunicação com clientes, desde que sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Com autoridades competentes, quando exigido por determinação judicial ou obrigação legal;
• Com seu consentimento expresso, para finalidades específicas que serão previamente informadas.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento será realizado nos limites estritamente necessários à finalidade que o justifica.

5. Segurança e Proteção

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular.

Nossas práticas de segurança são continuamente revisadas e atualizadas conforme a evolução das tecnologias disponíveis e as melhores práticas do mercado. Sempre que possível, as informações armazenadas são criptografadas para garantir sua integridade e confidencialidade.

6. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões tomadas de forma automatizada.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação por escrito para contato@limaesampaio.com.br, com o assunto "Direitos do Titular — Dados Pessoais", informando:

• Nome completo e CPF;
• E-mail de contato;
• Direito que deseja exercer;
• Data e assinatura (física ou digital);
• Documentos que fundamentem o pedido, se aplicável.

Ressaltamos que os direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais. Ainda assim, nos comprometemos a analisar cada solicitação com seriedade e responder dentro do prazo legal.

7. Exclusão e Alteração de Dados

Você pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão ou correção dos seus dados pessoais de nossas bases, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou necessária para resguardo de direitos do escritório.

Caso tenha se cadastrado em nossa lista de comunicações, é possível solicitar o descadastramento a qualquer momento por meio do link disponível em nossos e-mails ou pelo contato direto com o escritório. O novo preenchimento de formulários implica o reconsentimento para recebimento de comunicações.

8. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações relevantes que impliquem novas formas de tratamento dos seus dados serão comunicadas de forma destacada.

Última atualização: abril de 2026.

9. Canal de Reclamações

Além dos canais do escritório, você tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Acesse: https://www.gov.br/anpd/pt-br